Menos de 20% dos Municípios terão direito à complementação da União ao piso do Magistério

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que somente 18% dos Municípios brasileiros que não conseguirem cumprir o valor do piso salarial do Magistério Público – R$ 1093,45 para 40 horas semanais – poderão solicitar recursos complementares da União para garantir sua integralização, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Pelas regras definidas na Portaria 484/2009 do Ministério da Educação, apenas os Estados e os Municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb poderão apresentar o pedido de recursos complementares. Este ano, são beneficiados os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Além de serem estabelecidas várias exigências para apresentação do pedido de complementação, apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb serão destinados ao pagamento do piso.

"O apoio da União não é para todos. A maioria dos Estados e Municípios brasileiros que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado não terá recursos para complementar a folha de pagamento do magistério", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com Ziulkoski, a CNM sempre enfatizou sua preocupação com o impacto que a Lei do Piso poderia acarretar para os Municípios. A entidade também destacou a necessidade de indicação das fontes de financiamento para que as determinações legais pudessem ser cumpridas sem afetar o equilíbrio das contas públicas e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Em muitos Municípios a parcela dos 60% do Fundeb não é suficiente para pagar os salários de seus profissionais e os gestores municipais continuarão enfrentando dificuldades para o cumprimento do valor do piso salarial definido em lei", reforça Ziulkoski.

Requisitos para a complementação

Para orientar os gestores municipais, a CNM divulga quais são os requisitos exigidos para formalização do pedido de complementação:

- aplicação de, pelo menos, 30% (trinta por cento) da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE), de acordo com os dados apurados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE);
- possuir majoritariamente alunos na área rural;
- ter o órgão da educação como gestor dos recursos;
- apresentar planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

Perguntas e respostas sobre Influenza A (H1N1)

1. Existe transmissão sustentada do vírus da Influenza A (H1N1) no Brasil?

Desde 24 de abril, data do primeiro alerta dado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o surgimento da nova doença, até o dia 15 de julho, o Ministério da Saúde só havia registrado casos no país de pessoas que tinham contraído a doença no exterior ou pego de quem esteve fora. No dia 16 de julho, o Ministério da Saúde recebeu a notificação do primeiro caso de transmissão da Influenza A (H1N1) no Brasil sem esse tipo de vínculo. Trata-se de paciente do Estado de São Paulo, que morreu no último dia 30 de junho. Esse caso nos dá a primeira evidência de que o novo vírus está em circulação em território nacional. Todas as estratégias que o MS deveria adotar numa situação como esta já foram tomadas há quase três semanas. O Brasil se antecipou. A atualização constante de nossas ações contra a nova gripe permitiu que, neste momento, toda a rede de saúde esteja integrada para manter e reforçar as medidas de atenção à população.

2. Qual a diferença entre a gripe comum e a Influenza A (H1N1)?

Elas são causadas por diferentes subtipos do vírus Influenza. Os sintomas são muito parecidos e se confundem: febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza. Por isso, não importa, neste momento, saber se o que se tem é gripe comum ou a nova gripe. A orientação é, ao ter alguns desses sintomas, procure seu médico ou vá a um posto de saúde. É importante frisar que, na gripe comum, a maioria dos casos apresenta quadro clínico leve e quase 100% evoluem para a cura. Isso também ocorre na nova gripe. Em ambos os casos, o total de pessoas que morrem após contraírem o vírus em todo o mundo é, em média, de 0,5%.

3. Quando eu devo procurar um médico?

Se você tiver sintomas como febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza, procure um médico ou um serviço de saúde, como já se faz com a gripe comum.

4. O que fazer em caso de surgimento de sintomas?

Qualquer pessoa que apresente sintomas de gripe deve procurar seu médico de confiança ou o serviço de saúde mais próximo, para receber o tratamento adequado. Nos casos de agravamento ou de pessoas que façam parte do grupo de risco, os pacientes serão encaminhados a um dos 68 hospitais de referência.

5. Por que o exame laboratorial parou de ser realizado em todos os casos suspeitos?

Essa mudança ocorreu porque um percentual significativo — mais de 70% — das amostras de casos suspeitos analisadas em laboratórios de referência, antes dessa mudança, não era da nova gripe, mas de outros vírus respiratórios. Com o aumento do número de casos no país, a prioridade do sistema público de saúde é detectar e tratar com a máxima agilidade os casos graves e evitar mortes.

6. Se o exame não é realizado em todas as pessoas, isso significa que o número de casos registrados será subnotificado?

É importante ficar claro que vários países estão adotando a mesma prática, por recomendação da Organização Mundial da Saúde. Vamos continuar a registrar o número de casos. Como já ocorre com surtos de gripe comum, vamos confirmar uma amostra de casos e todos os outros que tiverem os mesmos sintomas e no mesmo ambiente, seja em casa, na escola, no trabalho, na igreja ou no clube, serão confirmados por vínculo epidemiológico. Além disso, temos no Brasil 62 unidades de “Rede Sentinela” em todos os estados, com a função de monitorar a circulação do vírus influenza e ocorrência de surtos. Essa rede permite que as autoridades sanitárias monitorem a ocorrência de surtos devido ao vírus da gripe comum — e, agora, do novo vírus — por meio da coleta sistemática de amostras e envio aos laboratórios de referência. É importante ficar claro que, a partir de agora, o objetivo não é saber se todos os que têm gripe foram infectados por vírus da influenza sazonal ou pelo novo vírus. Com o aumento no número de casos, passamos agora a trabalhar com o diagnóstico coletivo, exceto para aqueles que podem desenvolver a forma grave da doença, seja gripe comum ou gripe A.

7. Quais os critérios de utilização para o Tamiflu?

Apenas os pacientes com agravamento do estado de saúde nas primeiras 48 horas, desde o início dos sintomas, e as pessoas com maior risco de apresentar quadro clínico grave serão medicados com o Tamiflu. Os demais terão os sintomas tratados, de acordo com indicação médica. O objetivo é evitar o uso desnecessário e uma possível resistência ao medicamento, assim como já foi registrado no Reino Unido, Japão e Hong Kong. É importante lembrar, também, que todas as pessoas que compõem o grupo de risco para complicações de influenza requerem avaliação e monitoramento clínico constante de seu médico, para indicação ou não de tratamento com o Tamiflu. Esse grupo de risco é composto por: idosos acima de 60 anos, crianças menores de dois anos, gestantes, pessoas com diabetes, doença cardíaca, pulmonar ou renal crônica, deficiência imunológica (como pacientes com câncer, em tratamento para AIDS), e também pessoas com doenças provocadas por alterações da hemoglobina, como anemia falciforme.

8. O medicamento está em falta?

Não. O Ministério da Saúde possui estoque suficiente de medicamento para tratamento dos casos indicados. Além de comprimidos para uso imediato, temos matéria-prima para produzir mais nove milhões de tratamentos.

9. Os hospitais estão preparados para atender pacientes com a Influenza A (H1N1)?

Atualmente, o Brasil possui 68 hospitais de referência para tratamento de pacientes graves infectados pelo novo vírus. Nestas unidades, existem 900 leitos com isolamento adequado para atender aos casos que necessitem de internação. Todos os outros hospitais estão preparados para receber pacientes com sintomas leves de gripe.

10. Como eu posso me prevenir da doença?

Alguns cuidados básicos de higiene podem ser tomados, como: lavar bem as mãos frequentemente com água e sabão, evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies, não compartilhar objetos de uso pessoal e cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar.

Unama é obrigada a permitir que alunos do Prouni recebam bolsa de monitoria

A Justiça Federal determinou que a Universidade da Amazônia (Unama)deve permitir que alunos beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) recebam bolsa-auxílio quando prestarem serviços como monitores. A decisão vale também para os casos de alunos beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) ou de qualquer outro programa não financiado diretamente pela Unama. Caso a universidade não cumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 1ª Vara Federal em Belém, foi tomada no último dia 10 e comunicada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 14 de julho. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou a ação contra a Unama no início de junho, depois de ser informado da situação por alunos prejudicados por normas internas da universidade que proibiam o pagamento de bolsa a monitores beneficiários de programas de financiamento estudantil. Antes de ajuizar a ação, o procurador expediu recomendação à universidade para que não restringisse o acesso à bolsa de monitoria a alunos do Prouni ou de outro programa financiado pelo governo, o que não foi acatado pela instituição de ensino.

“Se o governo federal estabelece determinados requisitos para a concessão de bolsa do Prouni, é inadmissível e ilegal que as entidades de ensino estabeleçam por atos infralegais outros requisitos, seja para concessão seja para a manutenção da bolsa”, argumentou o procurador da República na ação.

Durante a investigação do caso, o MPF recebeu texto da universidade que se referia ao programa de financiamento como benesses. Sobre isso, Mansur Silva manifestou-se na ação dizendo que “projetos acadêmicos que concedem bolsas em momento algum são 'benesses'”, e completou: “se o Estado de um lado busca abrir outras oportunidades para os alunos do Prouni, seria um contra-senso a Unama fechar outras justamente

pelo fato de o aluno ser beneficiário do programa.”

A Justiça Federal determinou que a Universidade da Amazônia (Unama)deve permitir que alunos beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) recebam bolsa-auxílio quando prestarem serviços como monitores. A decisão vale também para os casos de alunos beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) ou de qualquer outro programa não financiado diretamente pela Unama. Caso a universidade não cumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia de

descumprimento.

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 1ª Vara Federal em Belém, foi tomada no último dia 10 e comunicada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 14 de julho. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou a ação contra a Unama no início de junho, depois de ser informado da situação por alunos prejudicados por normas internas da universidade que proibiam o pagamento de bolsa a monitores beneficiários de programas de financiamento estudantil. Antes de ajuizar a ação, o procurador expediu recomendação à universidade para que não restringisse o acesso à bolsa de monitoria a alunos do Prouni ou de outro programa financiado pelo governo, o que não foi acatado pela instituição de ensino.

“Se o governo federal estabelece determinados requisitos para a concessão de bolsa do Prouni, é inadmissível e ilegal que as entidades de ensino estabeleçam por atos infralegais outros requisitos, seja para concessão seja para a manutenção da bolsa”, argumentou o procurador da República na ação.

Durante a investigação do caso, o MPF recebeu texto da universidade que se referia ao programa de financiamento como benesses. Sobre isso, Mansur Silva manifestou-se na ação dizendo que “projetos acadêmicos que concedem bolsas em momento algum são 'benesses'”, e completou: “se o Estado de um lado busca abrir outras oportunidades para os alunos do Prouni, seria um contra-senso a Unama fechar outras justamente pelo fato de o aluno ser beneficiário do programa.”

Alunos do IDEAL doam quase 2 Toneladas de alimentos para familias de Alenquer

O prefeito de Alenquer João Damascena Filgueiras, foi recebido na manhã desta terça-feira, 7, por alunos e diretores do Instituto Ideal de Ensino, uma das mais respeitadas instituições de educação privada do estado. O encontro aconteceu em uma das unidades do colégio, localizado na avenida Alcindo Cacela em Belém.

João Piloto chegou acompanhado de amigos, entre eles, Itamar Lopes, alenquerense que o acompanha durante sua estada na capital. Além dos alunos, João Libonati, diretor de núcleo do Grupo Ideal, cumprimentou Piloto anunciando a doação de quase duas Toneladas de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues, a famílias que foram atingidas pelas cheias do rio Amazonas em Alenquer. Durante a entrega, o professor Libonati lembrou que a instituição arrecadou os mantimentos, através de inscrições para os cursos pré-vestibulares de 2009, que este ano teve um caráter um pouco mais solidário. “Ao contrário dos anos anteriores, os alunos confirmaram suas inscrições apenas doando um quilo de alimento para ajudar nossos irmãos” disse o professor.

Ao receber os alimentos, Piloto demonstrou-se bastante emocionado. Ele agradeceu em nome de 14 mil famílias que foram atingidas pelas águas na região. “Isso nos deixa muito felizes”, exclamou o prefeito. “Em nome de dezenas de famílias, agradeço todo o empenho dessa escola e tenho certeza que o povo ximango vai ficar comovido, com a atitude de todos vocês”, concluiu Piloto na presença de vários discentes.

Em conversa com a equipe do BLOG, João Piloto garantiu que a sua preocupação maior, consiste nas famílias das áreas de várzea, que ainda estão vivendo de maneira desconfortáveis em pelo menos nove abrigos montados pela prefeitura e pela paróquia do município. Os alimentos foram levados ainda no final da manha para uma embarcação com destino a sede do município de Alenquer, e tem previsão de chegada para os próximos dias.

É bom lembrar aos nossos conterrâneos que, o grupo Ideal, promotor da doação, tem como um de seus maiores nomes, o professor alenquerense Manoel Leite Carneiro, um dos sócios fundadores do empreendimento.

Cigarro eletrônico é alternativa para manter o hábito de fumar sem provocar fumaça ou incômodo a terceiros

Invento fabricado nos Estados Unidos, Smoking Everywhere é um dispositivo inteligente, composto de cartucho, chip e bateria

Cada vez mais, em todo o mundo, fecha-se o cerco aos fumantes, proibidos de praticar seu vício publicamente. No Estado de São Paulo, a lei que proíbe o fumo em locais fechados e semiabertos entrará em vigor em agosto. No mesmo mês, estará disponível para comercialização o produto Smoking Everywhere – E-Cigarette – um cigarro eletrônico importado dos Estados Unidos pelo Museu das Invenções, ligado à Associação Nacional dos Inventores (ANI) - entidade sem fins lucrativos que apoia e estimula novos produtos e ideias inovadoras.

O presidente da ANI, Carlos Mazzei, conferiu pessoalmente a criação e simpatizou com a ideia, já que, como informa o sitewww.smoking-everywhere.com, o produto "parece e até tem gosto de um cigarro tradicional, mas não contém alcatrão nem provoca cheiro, combustão, fogo, fumaça ou emissão de monóxido de carbono ou cinzas".

O E-Cigarette é baseado em tecnologia microeletrônica. É composto por um filtro aromatizado, um nebulizador que provoca fumaça de vapor d'água e um chip inteligente com bateria recarregável de lítio. Uma luz-piloto se acende quando em funcionamento, imitando a brasa de um cigarro. "O maior atrativo do cigarro eletrônico é que ele faz fumaça, porém não incomoda com seu cheiro", explica Mazzei.

Para ele, o cigarro eletrônico é uma alternativa para fumantes que não conseguem perder o costume de pegar o cigarro, colocá-lo na boca e segurá-lo entre os dedos, além da sensação de soltar a fumaça. O produto já vem sendo comercializado com sucesso no estado norte-americano da Flórida e o empresário trouxe uma unidade para testes e demonstrações: "A ideia é negociar uma quantidade para trazer ao Brasil a partir de agosto. Por isso, já estamos aceitando pedidos antecipados".

O kit – composto de cigarro, carregador e filtros – tem previsão de custo para o consumidor de aproximadamente R$ 500. O filtro de reposição, nos sabores tabaco, mentol, cravo, café, chocolate, baunilha, morango, cereja e maçã, vendido em caixas com cinco unidades, deverá custar cerca de R$ 10.

Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa discutem crise agropecuária no Pará

A crise agropecuária paraense reuniu deputados estaduais, federais e senadores, lideranças políticas e produtores rurais, além de representantes do Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (02/07), na Assembleia Legislativa do Pará. Convidada a participar, a ONG Greenpeace não enviou representantes à sessão. A sessão foi solicitada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em parceria com o poder legislativo paraense.

A 21ª reunião conjunta entre Senado e Câmara foi aberta pelo senador Valter Pereira, presidente Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. “Já fizemos sessões e não conseguimos ouvir todos os lados. Viemos ao Pará porque o Congresso está do lado do povo deste estado e por isso precisa ouvi-lo, ouvir suas autoridades e os que movem sua economia”, explicou Valter.

A governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, também falou sobre a problemática da agropecuária paraense. “Não somos problemas, mas solução para o Brasil. Aceitamos a assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta, como quer o Ministério Público Federal, mas desde que seja algo baseado na justiça e no desenvolvimento sustentável”, explicou Carepa.

Ainda durante a explanação, a governadora expôs a “Solução para a Sustentabilidade de Cadeias Produtivas da Agropecuária”. “Esta é a saída para respeitarmos a floresta e gerarmos riquezas para o país. Não aceitamos ouvir que nosso produtor rural é bandido. Este plano é justamente para mostrar que é possível mudar esta realidade e estes rótulos”, acrescentou. “Quero que o MPF assim como fez ressalvas para que não se compre carne do Pará, também faça outra, informando que o Estado se esforça para oferecer carne de qualidade e que cria gado com respeito ao meio ambiente”, concluiu a governadora.

Já Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), defendeu, por números, a atividade agropecuária estadual. “Se o Brasil tem floresta de pé, ele deve isto ao Pará. 78% do nosso território é coberto por florestas. Espero que o MPF leve isto em consideração antes de tomar medidas como a que diz que o gado produzido no Estado é fruto de desmatamento”, explicou Xavier.

“Estamos abertos ao diálogo e acho que não fomos bem interpretados. O Ministério Público Federal está sendo acusado de rotular os produtores de bandidagem. Não é nada disso. O máximo que o Ministério Público faz é recomendar. Bandido se trata com ação criminal. Agora, se nossas recomendações são acatadas, ganham eco, é porque estamos no caminho certo”, falou José Augusto Potiguar, procurador-geral do Ministério Público Federal. Ainda segundo Potiguar, o TAC defendido pelo MPF sugere não apenas o embargo à compra de carne proveniente de áreas desmatadas, mas também a todos os que violam direitos e terras indígenas, quilombolas e de populações tradicionais.

“Peço ao Ministério Público que haja flexibilização, negociação. O estado e o país não podem perder mercados, consumidores, riquezas”, pediu o deputado federal paraense Wandekolk Gonçalves.

Representantes de esferas como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e frentes de defesa agropecuária também se manifestaram durante a sessão.

PROTESTOS – Faixas com dizeres como “Preservação sim, perseguição não!”, “A pecuária paraense exige respeito”, e “Queremos produzir sem desmatar, mas com respeito” produzidas pelo Sindicato dos Pecuaristas de Corte do Pará, foram espalhadas por todo o auditório João Batista, da Assembléia Legislativa do Pará, local que sediou a sessão.

Aplausos e até princípios de vaias foram ouvidos durante todo o momento de debates. Eram protestos de produtores rurais, proprietários e funcionários de fazenda e o público presente na sessão. Invocando o regimento federal, o senador Valter Ferreira, que encabeçou as discussões pediu ordem e até ameaçou suspender a ação caso a platéia não suspendesse as manifestações.

“Essa é uma sessão e deve ser respeitada. Não são aceitas manifestações de nenhuma natureza, nem de apoio nem de protesto. Isso nos garante uma análise mais isenta dos fatos”, explicou.

Ação pede reconhecimento de união gay

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo no País, da mesma maneira como são reconhecidas as uniões entre homens e mulheres e com os mesmos direitos e deveres. De acordo com a apresentação do recurso, a união entre pessoas do mesmo sexo "é uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil".

"Acreditamos que este tema não é matéria de lei, mas de interpretação constitucional", afirma a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, responsável pela ação. Ela usou o recurso jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento aplicado quando se acredita que um direito fundamental está sendo alvo de interpretações divergentes. "O que pedimos aos ministros é que seja feita para as uniões entre pessoas do mesmo sexo a analogia com a união estável entre homem e mulher", explica.

A defesa da procuradora é de que a recusa em reconhecer essas uniões fere a Constituição de 1988, principalmente nos artigos que tratam dos princípios da dignidade da pessoa humana (1º artigo), da igualdade e liberdade entre os cidadãos (artigo 5º), da vedação de discriminações odiosas (artigo 3º) e da proteção à segurança jurídica.

A ação da procuradora traz também cópia da representação formulada pelo Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pareceres dos professores titulares de Direito Civil e de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Tepedino e Luís Roberto Barroso. A ADPF foi distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto.

LEGISLAÇÃO

Interpretação: Em artigo específico sobre união, o Código Civil afirma que "para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento"

Jurisprudência: Quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceram o direito do homossexual ao recebimento de pensão do INSS ou estatutária após a morte do seu companheiro ou companheira.

94 Jornais se cadastram para publicação da coluna O Presidente Responde

Começa na próxima terça-feira, dia 7, a publicação da coluna O Presidente Responde, assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Noventa e quatro jornais se inscreveram para publicar a coluna a partir da próxima semana. O presidente responderá semanalmente a três perguntas enviadas pelos leitores dos jornais cadastrados.

Dos 94 jornais inscritos até agora, 69 têm veiculação diária, três são bissemanais e os outros 22 são semanais, quinzenais ou mensais. Ao todo, os jornais inscritos estão localizados em 65 municípios – 19 são capitais –, de 22 estados. Na divisão regional, 43 jornais estão no Sudeste, sendo 26 deles em São Paulo; 19 no Nordeste, 18 no Sul; nove no Norte; e cinco no Centro-Oeste.

Os jornais receberão exatamente o mesmo material para publicação, em formato de pergunta e resposta. A coluna tem layout livre, mas deve ser identificada pelo cabeçalho: O Presidente Responde.

Os jornais que passam a publicar a coluna todas as terças-feiras devem enviar semanalmente as perguntas dos leitores para a Secretaria de Imprensa, que selecionará três por semana, entre todas aquelas recebidas, para serem respondidas pelo presidente. Os leitores devem ser identificados com nome completo, idade, ocupação e cidade de residência. A coluna será encaminhada aos jornais cadastrados às segundas-feiras para ser publicada na edição do dia seguinte.

A coluna estará à disposição dos veículos de comunicação não-cadastrados e ao público em geral no site da Secretaria de Imprensa (imprensa.planalto.gov.br) às terças-feiras, depois de publicada pelos jornais impressos cadastrados.

Os jornais interessados em receber a coluna para publicação às terças-feiras devem preencher o cadastrado que se encontra no site da Secretaria de Imprensa, no ícone Informe da Hora, e encaminhá-lo para o e-mail regional.imprensa@planalto.gov.br.

Santarém terá Balsa de Fiscalização

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou durante sua visita última que fez ao Pará que a equipe da Operação Bajara, coordenada pelo Ibama de Santarém, com parceria da Polícia Civil, irá montar uma base fluvial de fiscalização na confluência entre os rios Curuá-Una e Amazonas para coibir o transporte de madeira ilegal na região de Santarém, oeste do Pará.

Após sobrevôo na região do Curuatinga, o ministro desembarcou num porto clandestino de madeira extraída ilegalmente, onde havia cerca de 3 mil metros cúbicos de madeira em tora de essências nobres como ipê, maçaranduba e angelim. Em coletiva à imprensa, Minc elogiou o trabalho do Ibama em realizar operações de fiscalização no estado mesmo com poucos recursos. Ele afirmou também que vai fazer de tudo para prover os meios e as condições necessárias para o órgão ambiental continuar atuando de forma eficiente, especialmente, fortalecendo a Gerência do Ibama de Santarém, que abrange uma área estratégica do Pará.

O ministro ainda agradeceu o apoio da Polícia Civil, que está atuando por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado - DRCO, com a qual foi possível mandar para a prisão os infratores ambientais responsáveis por parte da extração ilegal de madeira na região, e informou que o apoio da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, vai incrementar as ações na área, visto que os infratores estão criando novos meios para burlar a fiscalização.

A Operação Bajara, iniciada no estado no dia 19 de junho, apreendeu, no primeiro dia de ação, uma balsa com cerca de mil metros cúbicos de madeira de essências nobres que estava sendo transportada pelo rio sem qualquer documentação. De acordo com o chefe da Fiscalização do Ibama em Santarém, Gustavo Podestá, a operação tem como alvo, para os próximos dias, a apreensão de aproximadamente 40 mil metros cúbicos de madeira ilegal que foram retirados de uma única área de extração.

KITS da Ana Júlia: Fraude pode superar R$ 33 Milhões

A Justiça bloqueiou os bens de pessoas envolvidas com a aquisição de kits escolares sem licitação pelo governo do Pará para ressarcir um prejuízo calculado em mais de R$ 33 milhões. Do total gasto pelo governo de Ana Júlia Carepa(PT) na compra de kits escolares sem licitação, mais de R$ 8 milhões foram em superfaturamento e

pagamento indevido a uma agência de publicidade.

Veja abaixo os nomes dos acusados com bens bloqueados:

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN - Secretária Estadual de Educação

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO - Secretário Adjunto de Logística da Seduc

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO - Secretário Adjunto de Gestão da Seduc

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LÉDO - assessor jurídico da Seduc

IVANISE COELHO GASPARIM - Secretária Estadual de Trabalho, Emprego e Renda

DOUBLE M COMUNICAÇÃO LTDA

CARLOS ANDRÉ LEAL MOREIRA

FÁBIO JUAN DIEGO CORREA LOPEZ

JOÃO CARLOS LEAL MOREIRA

MAURÍCIO LEAL MOREIRA

O bloqueio de bens contra servidores do estado do Pará e empresários envolvidos na compra, sem licitação, de kits escolares, foi decretado para ressarcir um prejuízo calculado em mais de R$ 33 milhões. Foram bloqueados bens de cinco servidores públicos, entre eles as secretárias

da educação, Iracy Gallo Ritzmann, e a do trabalho, Ivanize Gasparim, e da empresa Double M Comunicação e seus quatro sócios.

Os nove réus são acusados de cometer improbidade administrativa e de infringir a lei de licitações. As principais irregularidades encontradas foram: a não realização de procedimento licitatório exigível, o pagamento indevido de honorários à Double M Comunicação e a aquisição de produtos com valores acima dos praticados no mercado.

Para os autores da ação, o Ministério Públicodo Estado e o Ministério Público Federal, a “ação promocional desenvolvida pela Seduc, além de gritantemente ilegal e imoral, trouxe prejuízo tanto em decorrência da aquisição de itens em empresas cujas sedes se localizam em outros

estados da Federação (com o que se perdeu receita tributária, matéria que, todavia, não é objeto de apreciação nesta ação), quanto por ter permitido o pagamento indevido de honorários à agência de publicidade, tendo, ademais, permitido a aquisição de produtos por preços incompatíveis com a realidade do mercado”.

A Double M foi duplamente beneficiada pelo esquema montado: além de desenvolver a atividade querealmente lhe é exigida pelo contrato firmado com o governo do Pará(serviços de criação pelos quais foi remunerada com mais de R$ 7 mil), aindarecebeu R$ 1 milhão para intermediar a compra das mochilas e agendas.Para o Ministério Público, “realizou serviço que consistiu, simplesmente, em manter contato com fornecedores que escolheu por critérios que somente ela sabe quais foram”.

No trabalho de intermediar as contratações, mais irregularidades foram cometidas. Os investigadores descobriram que o governo pagou, pelas agendas, preço 18% maior do que o praticado no mercado. E, pelas mochilas, 63% a mais. A perda para aadministração pública, só com o superfaturamento desses itens, foi deR$ 7,3 milhões.

O bloqueio de bens atende a um pedido do promotor Firmino Araújo de Matos e é também assinado por três procuradores da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, Daniel César Azeredo Avelino e José Augusto Torres Potiguar. O Ministério Público Federal participa da ação porque atuou na fase de investigações, quando ainda não se tinha certeza da origem das verbas, se federais ou estaduais. Como os danos foram ao erário estadual, o processo judicial correrá na Justiça Estadual, com o número 20091060481-5.

Entenda o caso

Em janeiro de 2009, a imprensa noticiou a ausência de licitação e possível superfaturamento na compra de 1 milhão de kits escolares que estavam sendo distribuídos pela Secretaria de Educação do Pará a alunos da rede estadual. Imediatamente, Ministério Público Estadual e

Federal abriram procedimentos de investigação sobre as denúncias. No decorrer da apuração, confirmaram que houve superfaturamento e dispensa indevidade de licitação. Agora, os envolvidos respondem a processo judicial.

Desmatamento ZERO

OPINIÂO: Lúcio Flávio Pinto

Os fazendeiros, atingidos por uma ação civil pública contra a comercialização de gado produzido à custa da derrubada de floresta, reagiram com uma proclamação: a pecuária é a única atividade produtiva presente nos 143 municípios do Pará. O que devia ser motivo de lamento torna-se causa de exaltação. O Pará, como toda Amazônia, não tem vocação pecuária. Seus solos fracos, ácidos e de estrutura frágil, na maior parte do território do Estado, não suportam o pisoteio do gado. A pecuária pode ser desenvolvida, com restrições, em poucas áreas. As melhores, os campos naturais, estão do outro lado do rio Amazonas, na margem esquerda, distantes dos mercados. E ainda assim exigem tratos culturais.

De fato, a pecuária já responde por 14% do PIB estadual e é uma empregadora significativa porque boa parte da produção sai de pequenas propriedades (nas grandes, o emprego é mínimo). O rebanho do Estado é dos maiores do país. Mas tudo isso foi constituído na contramão das aptidões naturais da região e, em regra, à margem da lei – ou contra ela. Não é, portanto, “sustentável”. Nem por isso, porém, é recomendável uma política de arrasa-quarteirão contra a pecuária.

Mas não é isso o que fez o Ministério Público Federal. Ele apenas deu o primeiro passo para evitar, de forma prática, o sacrifício de floresta nativa para a formação de pastos. Já há pastagens e áreas degradadas em quantidade até excessiva para sustentar o atual rebanho. Nada justifica derrubar mata para em seu lugar fazer pastagem. As próprias entidades do setor admitem isso. Mas o caminho do discurso à realidade não é trilhado por uma quantidade inaceitável de fazendeiros e outros agentes das derrubadas. Já é hora de brecar essa prática nociva.

Quem quiser prosseguir no criatório terá que se enquadrar à lei, mesmo que por etapas. Pode compensar os danos causados, modificar as técnicas de cultivo, incorporar cuidados ambientais e uma série de providências, a serem acertadas através de arbitramento. O poder público também tem que corrigir seus muitos e graves erros, que contribuem para as práticas irregulares ou ilegais. Mas não se pode mais tolerar desmatamento para produzir carne. O tamanho da devastação da Amazônia exige providências para pôr fim à esquizofrenia entre as declarações de boas intenções e os maus hábitos. Quem fizer errado não poderá continuar a fazer. Chega de falatórios e encenações.

MARCHA leva prefeitos a Brasilia

As inscrições para XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios superaram, até o momento, mais de 2,5 mil gestores municipais confirmados. Com as mobilizações pelo Brasil, prefeitos, secretários e vereadores de todo país vêm a Brasília no dias 14, 15 e 16 de julho para discutir Alternativas para Superar a Crise, tema da Marcha em 2009.

Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a XII Marcha acontece no Brasília Alvorada Hotel, na capital federal. Além dos gestores municipais, o evento conta com a participação de senadores, deputados, governadores estaduais, ministros e o Presidente da República, que comparece às Marchas desde 2003. “A Marcha é uma oportunidade única para expormos as principais necessidades dos Municípios. A presença dos prefeitos e demais gestores é essencial para dar voz ao encontro”, reforça o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre os principais assuntos discutidos na Marcha, destaque para assuntos como a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, Precatórios, Reforma Tributária, Lei das Licitações, além das dívidas previdenciárias dos Municípios.