Abuso: Transporte fluvial de Alenquer não respeita passageiros

Usuários do sistema de transporte fluvial entre os municípios de Alenquer e Santarém, no oeste paraense, denunciam abusos aos direitos do consumidor e desrespeito às normas de navegação fluvial. Segundo as denúncias, há excesso de cargas e passageiros, cobrança abusiva de tarifas e não emissão de bilhetes de passagem.

Um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas foi protocolado no Ministério Público Estadual. De acordo com o documento, há mais de dois anos as empresas de navegação não fornecem bilhetes de passagem. Algumas chegam a emitir bilhetes ilegais para burlar o fisco estadual e os direitos dos passageiros.

As embarcações já foram flagradas pela Delegacia Fluvial fazendo o transporte em desacordo com as normas de navegação. Além do excesso de passageiros e cargas, as embarcações transportam cargas perigosas entre os passageiros, como ferros pontiagudos, combustíveis, motocicletas e animais vivos. Apesar dos problemas, o preço das passagens foi reajustado no mês passado, passando de R$ 10,00 para R$ 13,00.

O pesquisador botânico Fernando Lima Soares conta que as embarcações saem todos os dias de Alenquer para Santarém às 21h e de Santarém para Alenquer às 20h. Duas horas após a saída dos barcos, começa a cobrança de passagem, quando muitos passageiros já estão dormindo. 'Essa é uma severa afronta ao sossego noturno dos passageiros, que são acordados pelos tripulantes movimentando os punhos das redes e usando palavras de ordem', diz. No momento da cobrança, a empresa coloca um funcionário no convés superior dos barcos, tolhendo o direito de ir e vir dos passageiros. Além disso, algumas embarcações não oferecem produtos de higiene e nem água potável.

De acordo com o abaixo-assinado, as embarcações cobram de R$ 5,00 a R$ 10,00 para transportar motocicletas e obrigam o usuário a pagar um estivador para o embarque e desembarque dos veículos, para que não sejam responsabilizadas por possíveis danos.
O documento relata ainda que as embarcações com excesso de passageiros multadas pela Capitania dos Portos em Santarém são liberadas em seguida para continuar a viagem. Há duas semanas foi reduzido de dois para um o número de embarcações por viagem, obrigando os passageiros a enfrentar a superlotação. Segundo empresários do setor, a redução ocorreu após a entrada de duas lanchas na linha Alenquer-Santarém.

MULTA

A fiscalização do transporte fluvial entre os municípios cabe à Agência de Regularização e Controle de Serviços Públicos (Arcon). O controlador do órgão, Rone Silva, afirma que as empresas têm obrigação de emitir bilhetes de passagem, sob pena de multa. Porém, ele explica que alguns usuários não fazem questão dos bilhetes. 'Logo, quem vende também não se importa em retirá-los. Mas o bilhete é necessário para que o passageiro possa comprovar que estava viajando, caso venha a sofrer algum problema durante o percurso'.

Segundo a Arcon, é difícil resolver o problema das cargas irregulares entre os passageiros. O órgão nega que exista apenas um barco na linha Santarém/Alenquer. 'São oito embarcações nesse trecho, sendo que existem duas linhas diárias para transportar cargas e passageiros, sem contar duas lanchas que fazem também o percurso', diz o controlador, acrescentando que a redução pode ter sido causada pela manutenção das embarcações.

Fonte: O liberal

Foto: Jeso Carneiro