Mineradora Rio do Norte pode perder licenças ambientais

O Ministério Público Federal em Santarém, no Pará, encaminhou uma recomendação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que seja cancelada imediatamente as licenças concedidas para cinco empreendimentos econômicos nas proximidades da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Trombetas, ambas no rio Trombetas, oeste do Pará.

A recomendação, que foi enviada na última quarta-feira, dia 14, dá prazo de 10 dias para que as licenças sejam canceladas. Inicialmente, afetará quatro licenças concedidas à Mineração Rio do Norte para extração de areia, captação e uso de água subterrânea e uma em favor da Martop Construções Terraplanagem Ltda, para usina de asfalto móvel. As licenças são irregulares porque não houve o pedido de autorização obrigatório ao chefe das Unidades de Conservação, controladas pelo Instituto Chico Mendes.

O MPF solicitou informações sobre outras licenças para atividades perto das unidades de conservação do Trombetas, mas não recebeu resposta do secretário de Meio Ambiente. Por segurança, a recomendação prevê também que quaisquer licenças na área de influência das reservas devem ser canceladas.

A recomendação alerta a Secretaria de Meio Ambiente que a autoridade que concede licenças em desacordo com a legislação ambiental está incorrendo em crime. No caso em questão, a legislação determina que, para licenciar qualquer empreendimento econômico num raio de 10 quilômetros a partir dos limites das unidades de conservação, é exigida autorização.

A Flona Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Rio Trombetas são adjacentes e juntas compõem cerca de 800.000 hectares do bioma amazônico. Deste de 2002 a gestão destas unidades foi unificada, com uma chefia única e compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, entre as características da região está a forte presença de comunidades remanescentes de quilombos, que se distribuem ao longo do rio Trombetas.