O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Mauná (PA) Maria Ortência dos Santos Guimarães a pagar R$ 74.678.71, valor atualizado, por não prestar contas da assistência financeira para atender às demandas do Projeto Sentinela, que ampara crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A verba foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
“Não há elementos aptos a demonstrar que os valores repassados àquela municipalidade, destinados ações articuladas de atendimento às crianças e aos adolescentes por meio de acompanhamento psicossocial e pedagógico, foram aplicados no objeto pactuado”, observou o ministro-relator José Jorge.
A ex-prefeita ainda foi multada em R$ 5 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Pará. Cabe recurso da decisão.
“Não há elementos aptos a demonstrar que os valores repassados àquela municipalidade, destinados ações articuladas de atendimento às crianças e aos adolescentes por meio de acompanhamento psicossocial e pedagógico, foram aplicados no objeto pactuado”, observou o ministro-relator José Jorge.
A ex-prefeita ainda foi multada em R$ 5 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Pará. Cabe recurso da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário