Doze governadores se reuniram nesta semana, com o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir questões relativas aos repasses destinados aos Estados em
razão da desoneração das exportações, a chamada Lei Kandir. O assunto é objeto
de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo
Plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Os gestores estaduais querem a solução do impasse, uma vez
que segundo eles a receita decorrente da compensação é absolutamente necessária
ao equilíbrio financeiro dos Estados. Dados apontam que os valores acumulados
desde 1996 chegam a R$ 600 bilhões. Somente o Pará teria a receber, em números
atualizados em dezembro de 2018, cerca de R$ 39 bilhões.
FONTE: STF
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