.jpg)
O apoio do Exército Brasileiro foi solicitado pelo Ministério da Justiça ao Ministério da Defesa. O pedido partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97, e na Lei Complementar nº 117, que estabelece o emprego das Forças Armadas em Operações de garantia da lei e da Ordem.
O objetivo dos militares que estarão atuando nas Eleições 2008 é garantir a realização da votação, contribuindo com ações de segurança e obedecendo à Legislação em vigor. O Exército enviará cerca de 4.000 militares para 82 municípios do Pará, 5 municípios do Amapá e 1 do Maranhão, atendendo as solicitações do Tribunal Superior Eleitoral.
Durante a Operação serão executadas ações de segurança, inteligência, proteção e garantia do livre acesso aos locais de votação, além de proteção aos locais de apuração em ligação direta com os juízes responsáveis pelas Zonas Eleitorais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário