Menos de 20% dos Municípios terão direito à complementação da União ao piso do Magistério

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que somente 18% dos Municípios brasileiros que não conseguirem cumprir o valor do piso salarial do Magistério Público – R$ 1093,45 para 40 horas semanais – poderão solicitar recursos complementares da União para garantir sua integralização, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Pelas regras definidas na Portaria 484/2009 do Ministério da Educação, apenas os Estados e os Municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb poderão apresentar o pedido de recursos complementares. Este ano, são beneficiados os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Além de serem estabelecidas várias exigências para apresentação do pedido de complementação, apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb serão destinados ao pagamento do piso.

"O apoio da União não é para todos. A maioria dos Estados e Municípios brasileiros que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado não terá recursos para complementar a folha de pagamento do magistério", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com Ziulkoski, a CNM sempre enfatizou sua preocupação com o impacto que a Lei do Piso poderia acarretar para os Municípios. A entidade também destacou a necessidade de indicação das fontes de financiamento para que as determinações legais pudessem ser cumpridas sem afetar o equilíbrio das contas públicas e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Em muitos Municípios a parcela dos 60% do Fundeb não é suficiente para pagar os salários de seus profissionais e os gestores municipais continuarão enfrentando dificuldades para o cumprimento do valor do piso salarial definido em lei", reforça Ziulkoski.

Requisitos para a complementação

Para orientar os gestores municipais, a CNM divulga quais são os requisitos exigidos para formalização do pedido de complementação:

- aplicação de, pelo menos, 30% (trinta por cento) da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE), de acordo com os dados apurados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE);
- possuir majoritariamente alunos na área rural;
- ter o órgão da educação como gestor dos recursos;
- apresentar planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

Perguntas e respostas sobre Influenza A (H1N1)

1. Existe transmissão sustentada do vírus da Influenza A (H1N1) no Brasil?

Desde 24 de abril, data do primeiro alerta dado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o surgimento da nova doença, até o dia 15 de julho, o Ministério da Saúde só havia registrado casos no país de pessoas que tinham contraído a doença no exterior ou pego de quem esteve fora. No dia 16 de julho, o Ministério da Saúde recebeu a notificação do primeiro caso de transmissão da Influenza A (H1N1) no Brasil sem esse tipo de vínculo. Trata-se de paciente do Estado de São Paulo, que morreu no último dia 30 de junho. Esse caso nos dá a primeira evidência de que o novo vírus está em circulação em território nacional. Todas as estratégias que o MS deveria adotar numa situação como esta já foram tomadas há quase três semanas. O Brasil se antecipou. A atualização constante de nossas ações contra a nova gripe permitiu que, neste momento, toda a rede de saúde esteja integrada para manter e reforçar as medidas de atenção à população.

2. Qual a diferença entre a gripe comum e a Influenza A (H1N1)?

Elas são causadas por diferentes subtipos do vírus Influenza. Os sintomas são muito parecidos e se confundem: febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza. Por isso, não importa, neste momento, saber se o que se tem é gripe comum ou a nova gripe. A orientação é, ao ter alguns desses sintomas, procure seu médico ou vá a um posto de saúde. É importante frisar que, na gripe comum, a maioria dos casos apresenta quadro clínico leve e quase 100% evoluem para a cura. Isso também ocorre na nova gripe. Em ambos os casos, o total de pessoas que morrem após contraírem o vírus em todo o mundo é, em média, de 0,5%.

3. Quando eu devo procurar um médico?

Se você tiver sintomas como febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza, procure um médico ou um serviço de saúde, como já se faz com a gripe comum.

4. O que fazer em caso de surgimento de sintomas?

Qualquer pessoa que apresente sintomas de gripe deve procurar seu médico de confiança ou o serviço de saúde mais próximo, para receber o tratamento adequado. Nos casos de agravamento ou de pessoas que façam parte do grupo de risco, os pacientes serão encaminhados a um dos 68 hospitais de referência.

5. Por que o exame laboratorial parou de ser realizado em todos os casos suspeitos?

Essa mudança ocorreu porque um percentual significativo — mais de 70% — das amostras de casos suspeitos analisadas em laboratórios de referência, antes dessa mudança, não era da nova gripe, mas de outros vírus respiratórios. Com o aumento do número de casos no país, a prioridade do sistema público de saúde é detectar e tratar com a máxima agilidade os casos graves e evitar mortes.

6. Se o exame não é realizado em todas as pessoas, isso significa que o número de casos registrados será subnotificado?

É importante ficar claro que vários países estão adotando a mesma prática, por recomendação da Organização Mundial da Saúde. Vamos continuar a registrar o número de casos. Como já ocorre com surtos de gripe comum, vamos confirmar uma amostra de casos e todos os outros que tiverem os mesmos sintomas e no mesmo ambiente, seja em casa, na escola, no trabalho, na igreja ou no clube, serão confirmados por vínculo epidemiológico. Além disso, temos no Brasil 62 unidades de “Rede Sentinela” em todos os estados, com a função de monitorar a circulação do vírus influenza e ocorrência de surtos. Essa rede permite que as autoridades sanitárias monitorem a ocorrência de surtos devido ao vírus da gripe comum — e, agora, do novo vírus — por meio da coleta sistemática de amostras e envio aos laboratórios de referência. É importante ficar claro que, a partir de agora, o objetivo não é saber se todos os que têm gripe foram infectados por vírus da influenza sazonal ou pelo novo vírus. Com o aumento no número de casos, passamos agora a trabalhar com o diagnóstico coletivo, exceto para aqueles que podem desenvolver a forma grave da doença, seja gripe comum ou gripe A.

7. Quais os critérios de utilização para o Tamiflu?

Apenas os pacientes com agravamento do estado de saúde nas primeiras 48 horas, desde o início dos sintomas, e as pessoas com maior risco de apresentar quadro clínico grave serão medicados com o Tamiflu. Os demais terão os sintomas tratados, de acordo com indicação médica. O objetivo é evitar o uso desnecessário e uma possível resistência ao medicamento, assim como já foi registrado no Reino Unido, Japão e Hong Kong. É importante lembrar, também, que todas as pessoas que compõem o grupo de risco para complicações de influenza requerem avaliação e monitoramento clínico constante de seu médico, para indicação ou não de tratamento com o Tamiflu. Esse grupo de risco é composto por: idosos acima de 60 anos, crianças menores de dois anos, gestantes, pessoas com diabetes, doença cardíaca, pulmonar ou renal crônica, deficiência imunológica (como pacientes com câncer, em tratamento para AIDS), e também pessoas com doenças provocadas por alterações da hemoglobina, como anemia falciforme.

8. O medicamento está em falta?

Não. O Ministério da Saúde possui estoque suficiente de medicamento para tratamento dos casos indicados. Além de comprimidos para uso imediato, temos matéria-prima para produzir mais nove milhões de tratamentos.

9. Os hospitais estão preparados para atender pacientes com a Influenza A (H1N1)?

Atualmente, o Brasil possui 68 hospitais de referência para tratamento de pacientes graves infectados pelo novo vírus. Nestas unidades, existem 900 leitos com isolamento adequado para atender aos casos que necessitem de internação. Todos os outros hospitais estão preparados para receber pacientes com sintomas leves de gripe.

10. Como eu posso me prevenir da doença?

Alguns cuidados básicos de higiene podem ser tomados, como: lavar bem as mãos frequentemente com água e sabão, evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies, não compartilhar objetos de uso pessoal e cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar.

Unama é obrigada a permitir que alunos do Prouni recebam bolsa de monitoria

A Justiça Federal determinou que a Universidade da Amazônia (Unama)deve permitir que alunos beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) recebam bolsa-auxílio quando prestarem serviços como monitores. A decisão vale também para os casos de alunos beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) ou de qualquer outro programa não financiado diretamente pela Unama. Caso a universidade não cumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 1ª Vara Federal em Belém, foi tomada no último dia 10 e comunicada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 14 de julho. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou a ação contra a Unama no início de junho, depois de ser informado da situação por alunos prejudicados por normas internas da universidade que proibiam o pagamento de bolsa a monitores beneficiários de programas de financiamento estudantil. Antes de ajuizar a ação, o procurador expediu recomendação à universidade para que não restringisse o acesso à bolsa de monitoria a alunos do Prouni ou de outro programa financiado pelo governo, o que não foi acatado pela instituição de ensino.

“Se o governo federal estabelece determinados requisitos para a concessão de bolsa do Prouni, é inadmissível e ilegal que as entidades de ensino estabeleçam por atos infralegais outros requisitos, seja para concessão seja para a manutenção da bolsa”, argumentou o procurador da República na ação.

Durante a investigação do caso, o MPF recebeu texto da universidade que se referia ao programa de financiamento como benesses. Sobre isso, Mansur Silva manifestou-se na ação dizendo que “projetos acadêmicos que concedem bolsas em momento algum são 'benesses'”, e completou: “se o Estado de um lado busca abrir outras oportunidades para os alunos do Prouni, seria um contra-senso a Unama fechar outras justamente

pelo fato de o aluno ser beneficiário do programa.”

A Justiça Federal determinou que a Universidade da Amazônia (Unama)deve permitir que alunos beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) recebam bolsa-auxílio quando prestarem serviços como monitores. A decisão vale também para os casos de alunos beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) ou de qualquer outro programa não financiado diretamente pela Unama. Caso a universidade não cumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia de

descumprimento.

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 1ª Vara Federal em Belém, foi tomada no último dia 10 e comunicada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 14 de julho. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou a ação contra a Unama no início de junho, depois de ser informado da situação por alunos prejudicados por normas internas da universidade que proibiam o pagamento de bolsa a monitores beneficiários de programas de financiamento estudantil. Antes de ajuizar a ação, o procurador expediu recomendação à universidade para que não restringisse o acesso à bolsa de monitoria a alunos do Prouni ou de outro programa financiado pelo governo, o que não foi acatado pela instituição de ensino.

“Se o governo federal estabelece determinados requisitos para a concessão de bolsa do Prouni, é inadmissível e ilegal que as entidades de ensino estabeleçam por atos infralegais outros requisitos, seja para concessão seja para a manutenção da bolsa”, argumentou o procurador da República na ação.

Durante a investigação do caso, o MPF recebeu texto da universidade que se referia ao programa de financiamento como benesses. Sobre isso, Mansur Silva manifestou-se na ação dizendo que “projetos acadêmicos que concedem bolsas em momento algum são 'benesses'”, e completou: “se o Estado de um lado busca abrir outras oportunidades para os alunos do Prouni, seria um contra-senso a Unama fechar outras justamente pelo fato de o aluno ser beneficiário do programa.”

Alunos do IDEAL doam quase 2 Toneladas de alimentos para familias de Alenquer

O prefeito de Alenquer João Damascena Filgueiras, foi recebido na manhã desta terça-feira, 7, por alunos e diretores do Instituto Ideal de Ensino, uma das mais respeitadas instituições de educação privada do estado. O encontro aconteceu em uma das unidades do colégio, localizado na avenida Alcindo Cacela em Belém.

João Piloto chegou acompanhado de amigos, entre eles, Itamar Lopes, alenquerense que o acompanha durante sua estada na capital. Além dos alunos, João Libonati, diretor de núcleo do Grupo Ideal, cumprimentou Piloto anunciando a doação de quase duas Toneladas de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues, a famílias que foram atingidas pelas cheias do rio Amazonas em Alenquer. Durante a entrega, o professor Libonati lembrou que a instituição arrecadou os mantimentos, através de inscrições para os cursos pré-vestibulares de 2009, que este ano teve um caráter um pouco mais solidário. “Ao contrário dos anos anteriores, os alunos confirmaram suas inscrições apenas doando um quilo de alimento para ajudar nossos irmãos” disse o professor.

Ao receber os alimentos, Piloto demonstrou-se bastante emocionado. Ele agradeceu em nome de 14 mil famílias que foram atingidas pelas águas na região. “Isso nos deixa muito felizes”, exclamou o prefeito. “Em nome de dezenas de famílias, agradeço todo o empenho dessa escola e tenho certeza que o povo ximango vai ficar comovido, com a atitude de todos vocês”, concluiu Piloto na presença de vários discentes.

Em conversa com a equipe do BLOG, João Piloto garantiu que a sua preocupação maior, consiste nas famílias das áreas de várzea, que ainda estão vivendo de maneira desconfortáveis em pelo menos nove abrigos montados pela prefeitura e pela paróquia do município. Os alimentos foram levados ainda no final da manha para uma embarcação com destino a sede do município de Alenquer, e tem previsão de chegada para os próximos dias.

É bom lembrar aos nossos conterrâneos que, o grupo Ideal, promotor da doação, tem como um de seus maiores nomes, o professor alenquerense Manoel Leite Carneiro, um dos sócios fundadores do empreendimento.

Cigarro eletrônico é alternativa para manter o hábito de fumar sem provocar fumaça ou incômodo a terceiros

Invento fabricado nos Estados Unidos, Smoking Everywhere é um dispositivo inteligente, composto de cartucho, chip e bateria

Cada vez mais, em todo o mundo, fecha-se o cerco aos fumantes, proibidos de praticar seu vício publicamente. No Estado de São Paulo, a lei que proíbe o fumo em locais fechados e semiabertos entrará em vigor em agosto. No mesmo mês, estará disponível para comercialização o produto Smoking Everywhere – E-Cigarette – um cigarro eletrônico importado dos Estados Unidos pelo Museu das Invenções, ligado à Associação Nacional dos Inventores (ANI) - entidade sem fins lucrativos que apoia e estimula novos produtos e ideias inovadoras.

O presidente da ANI, Carlos Mazzei, conferiu pessoalmente a criação e simpatizou com a ideia, já que, como informa o sitewww.smoking-everywhere.com, o produto "parece e até tem gosto de um cigarro tradicional, mas não contém alcatrão nem provoca cheiro, combustão, fogo, fumaça ou emissão de monóxido de carbono ou cinzas".

O E-Cigarette é baseado em tecnologia microeletrônica. É composto por um filtro aromatizado, um nebulizador que provoca fumaça de vapor d'água e um chip inteligente com bateria recarregável de lítio. Uma luz-piloto se acende quando em funcionamento, imitando a brasa de um cigarro. "O maior atrativo do cigarro eletrônico é que ele faz fumaça, porém não incomoda com seu cheiro", explica Mazzei.

Para ele, o cigarro eletrônico é uma alternativa para fumantes que não conseguem perder o costume de pegar o cigarro, colocá-lo na boca e segurá-lo entre os dedos, além da sensação de soltar a fumaça. O produto já vem sendo comercializado com sucesso no estado norte-americano da Flórida e o empresário trouxe uma unidade para testes e demonstrações: "A ideia é negociar uma quantidade para trazer ao Brasil a partir de agosto. Por isso, já estamos aceitando pedidos antecipados".

O kit – composto de cigarro, carregador e filtros – tem previsão de custo para o consumidor de aproximadamente R$ 500. O filtro de reposição, nos sabores tabaco, mentol, cravo, café, chocolate, baunilha, morango, cereja e maçã, vendido em caixas com cinco unidades, deverá custar cerca de R$ 10.

Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa discutem crise agropecuária no Pará

A crise agropecuária paraense reuniu deputados estaduais, federais e senadores, lideranças políticas e produtores rurais, além de representantes do Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (02/07), na Assembleia Legislativa do Pará. Convidada a participar, a ONG Greenpeace não enviou representantes à sessão. A sessão foi solicitada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em parceria com o poder legislativo paraense.

A 21ª reunião conjunta entre Senado e Câmara foi aberta pelo senador Valter Pereira, presidente Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. “Já fizemos sessões e não conseguimos ouvir todos os lados. Viemos ao Pará porque o Congresso está do lado do povo deste estado e por isso precisa ouvi-lo, ouvir suas autoridades e os que movem sua economia”, explicou Valter.

A governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, também falou sobre a problemática da agropecuária paraense. “Não somos problemas, mas solução para o Brasil. Aceitamos a assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta, como quer o Ministério Público Federal, mas desde que seja algo baseado na justiça e no desenvolvimento sustentável”, explicou Carepa.

Ainda durante a explanação, a governadora expôs a “Solução para a Sustentabilidade de Cadeias Produtivas da Agropecuária”. “Esta é a saída para respeitarmos a floresta e gerarmos riquezas para o país. Não aceitamos ouvir que nosso produtor rural é bandido. Este plano é justamente para mostrar que é possível mudar esta realidade e estes rótulos”, acrescentou. “Quero que o MPF assim como fez ressalvas para que não se compre carne do Pará, também faça outra, informando que o Estado se esforça para oferecer carne de qualidade e que cria gado com respeito ao meio ambiente”, concluiu a governadora.

Já Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), defendeu, por números, a atividade agropecuária estadual. “Se o Brasil tem floresta de pé, ele deve isto ao Pará. 78% do nosso território é coberto por florestas. Espero que o MPF leve isto em consideração antes de tomar medidas como a que diz que o gado produzido no Estado é fruto de desmatamento”, explicou Xavier.

“Estamos abertos ao diálogo e acho que não fomos bem interpretados. O Ministério Público Federal está sendo acusado de rotular os produtores de bandidagem. Não é nada disso. O máximo que o Ministério Público faz é recomendar. Bandido se trata com ação criminal. Agora, se nossas recomendações são acatadas, ganham eco, é porque estamos no caminho certo”, falou José Augusto Potiguar, procurador-geral do Ministério Público Federal. Ainda segundo Potiguar, o TAC defendido pelo MPF sugere não apenas o embargo à compra de carne proveniente de áreas desmatadas, mas também a todos os que violam direitos e terras indígenas, quilombolas e de populações tradicionais.

“Peço ao Ministério Público que haja flexibilização, negociação. O estado e o país não podem perder mercados, consumidores, riquezas”, pediu o deputado federal paraense Wandekolk Gonçalves.

Representantes de esferas como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e frentes de defesa agropecuária também se manifestaram durante a sessão.

PROTESTOS – Faixas com dizeres como “Preservação sim, perseguição não!”, “A pecuária paraense exige respeito”, e “Queremos produzir sem desmatar, mas com respeito” produzidas pelo Sindicato dos Pecuaristas de Corte do Pará, foram espalhadas por todo o auditório João Batista, da Assembléia Legislativa do Pará, local que sediou a sessão.

Aplausos e até princípios de vaias foram ouvidos durante todo o momento de debates. Eram protestos de produtores rurais, proprietários e funcionários de fazenda e o público presente na sessão. Invocando o regimento federal, o senador Valter Ferreira, que encabeçou as discussões pediu ordem e até ameaçou suspender a ação caso a platéia não suspendesse as manifestações.

“Essa é uma sessão e deve ser respeitada. Não são aceitas manifestações de nenhuma natureza, nem de apoio nem de protesto. Isso nos garante uma análise mais isenta dos fatos”, explicou.