Abuso: Transporte fluvial de Alenquer não respeita passageiros

Usuários do sistema de transporte fluvial entre os municípios de Alenquer e Santarém, no oeste paraense, denunciam abusos aos direitos do consumidor e desrespeito às normas de navegação fluvial. Segundo as denúncias, há excesso de cargas e passageiros, cobrança abusiva de tarifas e não emissão de bilhetes de passagem.

Um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas foi protocolado no Ministério Público Estadual. De acordo com o documento, há mais de dois anos as empresas de navegação não fornecem bilhetes de passagem. Algumas chegam a emitir bilhetes ilegais para burlar o fisco estadual e os direitos dos passageiros.

As embarcações já foram flagradas pela Delegacia Fluvial fazendo o transporte em desacordo com as normas de navegação. Além do excesso de passageiros e cargas, as embarcações transportam cargas perigosas entre os passageiros, como ferros pontiagudos, combustíveis, motocicletas e animais vivos. Apesar dos problemas, o preço das passagens foi reajustado no mês passado, passando de R$ 10,00 para R$ 13,00.

O pesquisador botânico Fernando Lima Soares conta que as embarcações saem todos os dias de Alenquer para Santarém às 21h e de Santarém para Alenquer às 20h. Duas horas após a saída dos barcos, começa a cobrança de passagem, quando muitos passageiros já estão dormindo. 'Essa é uma severa afronta ao sossego noturno dos passageiros, que são acordados pelos tripulantes movimentando os punhos das redes e usando palavras de ordem', diz. No momento da cobrança, a empresa coloca um funcionário no convés superior dos barcos, tolhendo o direito de ir e vir dos passageiros. Além disso, algumas embarcações não oferecem produtos de higiene e nem água potável.

De acordo com o abaixo-assinado, as embarcações cobram de R$ 5,00 a R$ 10,00 para transportar motocicletas e obrigam o usuário a pagar um estivador para o embarque e desembarque dos veículos, para que não sejam responsabilizadas por possíveis danos.
O documento relata ainda que as embarcações com excesso de passageiros multadas pela Capitania dos Portos em Santarém são liberadas em seguida para continuar a viagem. Há duas semanas foi reduzido de dois para um o número de embarcações por viagem, obrigando os passageiros a enfrentar a superlotação. Segundo empresários do setor, a redução ocorreu após a entrada de duas lanchas na linha Alenquer-Santarém.

MULTA

A fiscalização do transporte fluvial entre os municípios cabe à Agência de Regularização e Controle de Serviços Públicos (Arcon). O controlador do órgão, Rone Silva, afirma que as empresas têm obrigação de emitir bilhetes de passagem, sob pena de multa. Porém, ele explica que alguns usuários não fazem questão dos bilhetes. 'Logo, quem vende também não se importa em retirá-los. Mas o bilhete é necessário para que o passageiro possa comprovar que estava viajando, caso venha a sofrer algum problema durante o percurso'.

Segundo a Arcon, é difícil resolver o problema das cargas irregulares entre os passageiros. O órgão nega que exista apenas um barco na linha Santarém/Alenquer. 'São oito embarcações nesse trecho, sendo que existem duas linhas diárias para transportar cargas e passageiros, sem contar duas lanchas que fazem também o percurso', diz o controlador, acrescentando que a redução pode ter sido causada pela manutenção das embarcações.

Fonte: O liberal

Foto: Jeso Carneiro

Técnicos da Defesa Civil de Alenquer participam de treinamento para avaliação de danos

A programação, organizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, pretendeu formar técnicos capazes de avaliar e mapear danos e prejuízos causados por desastres em pelo menos 15 dos municípios atingidos por enchentes este ano como Alenquer, Santarém, Itaituba, Altamira, Marabá, e outros, além da coordenadoria municipal de Belém.

Dois instrutores da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, estiveram em Belém, entre os dias 21 a 24 de julho, para ministrar o Curso de Avaliação de Danos (Cadan) para 35 técnicos de coordenadorias municipais de defesa civil (Comdec) do Estado.

Os participantes aprenderam sobre a coordenação de equipes, a classificação e a caracterização das conseqüências de um desastre, a preparação de mapas de áreas sob risco além do preenchimento do formulário de avaliação de danos (Avadan), documento que serve para dimensionar o desastre e é uma das exigências para o reconhecimento pelo Governo Federal da decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública.

Os técnicos que participaram do evento também discutiram a elaboração do Plano de Contingência para Estiagem nos municípios.

O Curso de Avaliação de Danos (Cadan) aconteceu no Auditório do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros em Belém.

Briga entre amigos termina em morte no município de Alenquer

O crime aconteceu no início da noite desta terça-feira 22, na Vila Santo Antônio da Gertrudes, que fica 40 km longe da cidade de Alenquer. O acusado da morte de Ismaerino Matias de Sampaio, 17 anos, é o colono Raimundo Nonato da Silva que está preso na delegacia de polícia de Alenquer.

Testemunhas informaram que os dois, acusado e vítima, bebiam juntos em um bar se desentenderam, travando luta corporal. O jovem que morreu usou o taco de bilhar para se defender. Raimundo Nonato estava armado com uma faca desferiu dois golpes na costa do jovem.

Os moradores da comunidade amarraram o acusado depois de um princípio de linchamento. Ele foi apresentado pelos moradores na delegacia.

Fonte: Notapajos

PLANTÂO: Agência dos Correios é assaltada em Alenquer

De acordo com informações da polícia o atentado deve ter acontecido durante a madrugada dessa segunda-feira. Os ladrões fizeram um buraco de 40 cm em uma das paredes que dar acesso para a sala onde fica guardado o cofre da agência.

Segundo informações dos funcionários dos Correios que acionaram a polícia, os ladrões levaram cerca de 35 mil reais.

As investigações continuam durante todo o dia de hoje.


Fonte: Notapajos

EDITORIAL

O escândalo dos funcionários fantasmas, ou das Lagartas que se alimentam da Folha, como estão dizendo nas ruas, não foi exatamente uma novidade. A boa surpresa, neste caso, foi o ministério público e, posteriormente a justiça fulminarem com a espada do Direito essa prática tão nociva à democracia, à Administração Pública, ao erário e ao bem da população.

Há muito tempo já se sabia da vergonhosa folha de marajás, que chegou a ser objeto de calorosos debates e denúncias na câmara Municipal. Mas como esperar que os vereadores tomassem providências, se sete deles estavam sendo beneficiados. Segundo o Ministério Público, até babá de filho de vereador era paga com dinheiro da prefeitura.

Enquanto a população da periferia sofre com ruas esburacadas, sem atendimento adequado na área de saúde, de saneamento, sem água, iluminação púbica deficitária e uma infindável série de outras mazelas, a prefeitura deixa os ricos ainda mais ricos, sem que eles precisem fazer qualquer esforço para merecer a gorda mesada.
Os nomes que compõem a lista do Ministério Público revelam a presença de ricos pecuaristas, ex-vereador, advogada, empresários, dona de hotel, dono de posto de gasolina, locutor de rádio, bioquímica, comerciantes e diretores da BAND/TV Ponta Negra de Alenquer se locupletando de forma ilícita com os recursos públicos. Todos com boas condições financeiras que, só por serem parentes do prefeito ou de vereadores de sua base de sustentação, ou mesmo por elogiarem o prefeito nos veículos de comunicação sugam, todos os meses, o dinheiro que deveria estar sendo usado em obras e serviços que trouxessem melhores condições de vida à população, principalmente dos mais carentes.

Até a secretária particular do prefeito Farias, que mora em Manaus, estava sendo paga pela prefeitura.

Procurados pela nossa reportagem, ninguém na prefeitura quis falar, revelando que só dão entrevista a quem consta na vergonhosa folha de pagamento, pois sabem que esses jamais farão as perguntas comprometedoras, que realmente interessam à sociedade e à população, limitando-se a deixar que autoridades e assessores falem somente aquilo que é conveniente aos seus interesses particulares.

Em uma conta por baixo, supondo que em média cada um ganhe por volta de mil reais, pode-se dizer seguramente que são mais de 50 mil reais por mês desviados para os bolsos dos marajás-lagartas. Isso dá mais de 650 mil reais por ano, ou 2 milhões e 600 mil reais no decorrer de 4 anos.

Certamente seria o suficiente para no período de um mandato construir-se o tão sonhado e propalado hospital municipal, ou pavimentar as ruas da esquecida periferia, ou construir sistemas de abastecimento de água nas comunidades mais carentes, ou distribuir cadeira de rodas para todos os portadores de necessidades especiais de Alenquer. Dois milhões e seiscentos mil reais é muito dinheiro. Equivale a mais de um mês de FPM nos valores de 4 anos atrás.

Quanto medicamento para a secretaria de saúde repassar às pessoas carentes daria para comprar com 50 mil reais por mês? Enquanto alenquerenses morrem sem ter dinheiro para comprar medicamentos, parentes do prefeito e de vereadores ficam mais ricos.

É dolorido saber que boa parte do dinheiro de nossos tributos, como aquela Taxa de Iluminação Pública que com muito sacrifício a população paga todos os meses no talão de luz, vão direto para o bolso dos marajás.

A justiça tarda, mas não falha. Em boa hora a justiça, através da juíza Adelina Moreira da Silva veio dizer que são nulas todas essas nomeações. Que o pagamento dessas pessoas é imoral, ilegal e ofende os princípios básicos de uma administração pública honesta e proba. Isso significa que todos devem ser exonerados e que todo o dinheiro pago aos funcionários fantasmas deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Alenquer vive um momento histórico, no qual a Justiça fulmina o enriquecimento ilícito e o uso indevido do dinheiro público.


Marjean Monte

E pode? Irmão e sobrinho de prefeito pedem registro de candidatura

Charles Gutembergue Farias de Moraes, irmão do prefeito Cleóstenes Farias do Vale e Laércio Gutembergue Farias do Vale Calderaro, sobrinho do prefeito, ambos citados na denúncia do ministério público no escândalo das “lagartas” requereram à Justiça Eleitoral o registro de candidatura ao cargo de vereador.

Ocorre que a Constituição Federal proíbe expressamente a candidatura de irmãos de prefeitos em eleições no mesmo pleito. Talvez Farias e sua família, ou pelo menos quem esteja prestando assessoria jurídica à coligação, acreditam que a constituição brasileira e as leis eleitorais não se aplicam a eles.

O prefeito de Alenquer, seu irmão Charles Gutemberg e o sobrinho Laércio Calderaro agora são réus na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Ao deferir a liminar pleiteada pelo órgão ministerial na ação dos Lagartas (funcionários Fantasmas), a Juíza Adenina Moreira da Silva determinou a imediata exoneração de todos os envolvidos, sob pena de multa diária de 1 mil reais por cada “lagarta” que continuar roendo as folhas da prefeitura.