"...fui declarado um cidadão híbrido..."

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) entrou nesta terça (30) com pedido de renúncia ao mandato na Câmara. Ele teve a candidatura ao Senado barrada pela Lei da Ficha Limpa em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar usa o fato de sua candidatura ao Senado ter sido barrada para justificar a nova renúncia. “Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível”, afirma na carta de renúncia.

O deputado reclama que o mesmo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 agora o considera inelegível com base em um fato anterior àquela data.

O G1 entrou em contato com o gabinete de Barbalho, mas os funcionários não souberam dar informações sobre a renúncia. Também procurou o deputado por meio de um telefone celular, que estava desligado.

Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Na ocasião, ele era investigado por supostos desvios de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele sempre negou as irregularidades.

O julgamento de Jader no Supremo foi permeado por um impasse. A votação terminou empatada em 5 a 5 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições. Posteriormente, no entanto, a maioria dos ministros entendeu que não houve maioria para derrubar a decisão do TSE que barrava Jader e, portanto, mantiveram o registro indeferido.

A carta de renúncia de Barbalho tem duas páginas e foi registrada em cartório ainda na segunda-feira (29), apesar de ter sido protocolada por dois assessores somente às 10h24 desta terça.

Nela, o deputado destaca o fato de ter recebido cerca de 1,8 milhões de votos na eleição para o Senado. Segundo ele, esses eleitores “rejeitaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, que decidiu pela inelegibilidade dele.

O parlamentar destaca que, o mesmo TSE que rejeitou a sua candidatura agora, o diplomou deputado em 2002 e 2006, já posteriormente à sua renúncia ao Senado. Barbalho, portanto, justifica a sua renúncia agora na Câmara como se fosse um protesto.

“Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível e estou impedido de ocupar a cadeira para a qual fui eleito ao Senado Federal. Ambas as Casas Legislativas formam o Congresso Nacional. Portanto, fui declarado um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o exercício do cargo de senador da República”, diz Barbalho.

Ele afirma ainda que vai retornar ao Pará e que acredita na “via judicial” para corrigir a “violência política” de que se considera vítima.

Segundo a Secretaria-geral da Câmara, a carta de renúncia tem de ser lida em sessão plenária para que a decisão seja definitiva. Isso deve ocorrer ainda nesta tarde. Para o lugar de Barbalho, será convocada a suplente Anne Pontes (PMDB-PA).

Fonte G1

JADER PEDE PRA SAIR

Em protesto por não poder assumir o cargo de senador da República, mesmo sendo aprovado nas urnas, Jader Barbalho acabou de anunciar em seu twitter que renunciou ao mandato de deputado federal por uma questão de princípio. “Se estou inelegível, não posso continuar em Brasília”, escreveu Barbalho, que perdeu o direito de representar o Estado no Senado graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei da Ficha Limpa.

“Eu tenho que protestar contra essa decisão absurda do STF e respeitar os votos dos paraenses que me elegeram", complementa.

Mais informações sobre o pedido de renúncia em instantes. Quem quiser saber detalhes na vida de Jader Barbalho pode acessar o site jaderbarbalho.com.

Informações e foto do DOL
www.diarioonline.com.br

OPINIÃO

Comenta-se nos corredores da política, que o ex-prefeito de Alenquer Cleóstenes Farias colocará mais uma vez o seu nome a disposição da população para o cargo de prefeito.

Ahhhh e quem não lembra do desastrado administrador Farias? Aliás, por falar em Farias, foi ele quem apoiou a candidatura para reeleição da governadora Ana Júlia Carepa na cidade Ximanga em 2010. Talvez, isso explique o motivo do resultado da votação que a candidata do PT recebeu no município. Ela perdeu para Simão Jatene com uma diferença considerável.

Agora pergunto: E quais as possibilidades da população Alenquerense para 2012? Bom. A população mais uma vez ficará sem opções. Ou alguém arrisca sugerir algum nome?

Caos no Sistema Penitenciário do Pará

A matéria acima foi exibida no dia 27 de Setembro, no Telejornal SBT Brasil em rede nacional. Algum tempo antes da matéria, o governo do Pará declarara que a população carcerária no estado é atendida com refeição de primeira qualidade, inclusive sob orientação de nutricionistas.

Agora leia abaixo a NOTA oficial emitida pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE).

NOTA
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) lamenta a interpretação equivocada dos gestos do sr. Guilherme Tavares, coordenador geral penitenciário; em nenhum momento o coordenador debochou da situação carcerária. É uma pena que está rede de comunicação seja tendenciosa e faça inferências quanto às atitudes de seus entrevistados.

Retomando as imagens feitas nos Presídios Estaduais Metropolitanos I e III (PEM I E III), a cozinha do PEM I, há três meses, passou por avaliação do conselho federal de nutrição que concedeu autorização para funcionamento do local.

Vale ressaltar que a alimentação dos internos é acompanhada por 2 nutricionistas que definem mensalmente o cardápio do que será servido . Para as questões dos roedores, é feito semestralmente desratização nas unidades penitenciárias; esta semana todos os reparos no piso, onde passavam os roedores, foram feitos eliminando a circulação dos roedores.

Os problemas encontrados no Presídio Estadual Metropolitano I e III vêm desde o governo passado. A SUSIPE, na gestão atual concentra esforços para retirar os presos das celas móveis que, no período em que foram criadas, ano de 2002 a 2006, tiveram também a aprovação do Ministério Público.

No próximo mês, todas as 307 internas que hoje estão custodiadas em contêineres serão retiradas. Elas irão para um espaço humanizado, chamado primavera, com capacidade para 480 vagas. Novas vagas estão sendo criadas, para a retirada dos internos, hoje, custodiados em celas móveis. As obras previstas e em andamento são: construção de outro cadeião, penitenciária jovens adultos e cadeias públicas do interior do estado.

Att, Justiniano Alves Junior - Superintendente da SUSIPE

Campanha do desarmamento será permanente

A campanha do desarmamento será permanente a partir de agora. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Com a entrega a qualquer tempo de armas por parte da população, espera-se diminuir ainda mais a taxa de homicídios no país – a redução foi de 11% entre 2003 e 2009, segundo o ministro, quando ocorreram duas campanhas do desarmamento.

De acordo com o ministro, a política tem sido fundamental para a redução da taxa de homicídios no país. “Ela (a campanha do desarmamento) é a responsável diretamente pela redução dos índices de homicídio no país. Temos que intensificar esta melhoria na segurança pública”, disse.

A campanha será articulada a partir de hoje pelo Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. A ação envolverá a sociedade civil (as armas poderão ser entregues em igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, etc). Quem devolver o revólver, carabina ou espingarda que possui, por exemplo, também será indenizado, a exemplo do que ocorreu nas campanhas passadas.

As ações específicas desta mobilização permanente começarão em breve. Mesmo assim, quem quiser devolver uma arma que possui em casa, já pode fazê-lo. “A pessoa pode procurar a Polícia Federal e retirar uma guia, que deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF. A partir daí, será recebida a indenização devida”, ensinou o ministro.

As estimativas do MJ são de que entre um e dois milhões de armas ainda estejam com a população. Um perigo para Barreto. “A posse destas armas não garante segurança. Ao contrário, causa acidentes, crimes passionais. O ideal é que as pessoas as devolvam”, defendeu.

MST ocupa fazenda em Santa Luzia

Cerca de 150 famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) ocupam, desde às 5h30 da manhã desta terça-feira (15), a fazenda Cambará, em Santa Luzia do Pará, onde um trabalhador rural foi assassinado no início deste mês. Esta é a quarta ocupação no local.

A área de quase sete mil hectares da fazenda fica localizada na gleba federal Pau de Remo. No último dia 3, dois militantes do MST sofreram um atentado no local. José Valmeristo foi assassinado e João Batista Galdino conseguiu escapar. O MST acusa Josué Bengstson, que possui título de parte da terra, de ser o principal mandante do crime. Quatro pesssoas envolvidas no crime, inclusive o filho do suposto mandante, Marcos Bengstson, estão presos temporariamente. Ele está no alojamento do Corpo de Bombeiros e os três pistoleiros estão no presídio de Americano.

Os trabalhadores rurais cobram a manutenção da prisão dos acusados e pedem também proteção a João Batista Galdino, também vítima e testemunha do crime. Além disso, o MST exige a desapropriação da fazenda Cambará. No local, os sem terra criaram o acampamento Quintino Lira, onde pretendem desenvolver a agricultura familiar.


OPINIÃO:
Há muito o Pará ocupa a triste posição de Estado com o maior número de conflitos no campo. Isso se agrava ainda mais devido a pura omissão do Estado em tratar o assunto tão pertinente chamado REFORMA AGRÁRIA. Até quando assistir tudo isso de camarote?

Não defendo lados, apenas, acho legítimo esses trabalhadores reivindicarem um direito básico: O direito a uma terra para produzir.

Abaixo você lê a íntegra da NOTA divulgada nesta quarta-feira, pela coordenação estadual do MST sobre a ocupação da fazenda Cambará.

NOTA


MST ocupa a Fazenda Cambará no município de Santa Luzia do Pará.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem por meio desta, informar:


1.Às 05:30 da manhã de hoje, 150 famílias ocuparam a Fazenda Cambará no município de Santa Luzia pela 4ª vez. Nestes 26 anos de luta, aprendemos que todas nossas conquistas só foram garantidas com as famílias “em cima” da terra;

2.A Fazenda Cambará é terra da união com 6.886 hectares, conhecida como Gleba Pau de Remo e palco do mais recente conflito agrário no Pará que resultou no seqüestro de João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo, o Caribé no dia 03 de setembro de 2010, com o assassinato de José Valmeristo, o Caribé. João Batista conseguiu escapar deste atentado;

3.O grileiro, pastor e político Josué Bengstson que possui título de apenas 1800 hectares da área foi o principal mandante do crime. Marcos Bengstson e os três pistoleiros foram presos, mas sobre prisão temporária;

4.Cobrando a manutenção da prisão dos pistoleiros e de Marco Bengstson e a punição de Josué Bengstson; pedindo proteção a João Batista, testemunha do caso e a seus familiares; responsabilizando o Estado pelo crime e exigindo a desapropriação da Fazenda Cambará ocupamos o INCRA desde o dia 10 de Setembro;

5.Como resultado desta ocupação, o Estado, através do INCRA e do ITERPA se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para agilizar a destinação da gleba pau do Remo para fins de Reforma Agrária; bem como punir os responsáveis pelos conflitos ocorridos na área;

6. A ocupação da fazenda mantém viva nossas reivindicações: justiça ao caso “Caribé”, amparo a viúva e as cinco crianças órfãs; proteção à João Batista e seus familiares e destinação da terra para fins de Reforma Agrária;

7- Na área, a milícia armada de Josué Bengstson continua intimidando e ameaçando aos trabalhadores e a polícia militar de Santa Luzia continua se omitindo do caso e até o momento não há nenhum autoridade pública no município;

8.Os Sem Terra deram a fazenda, o nome de Acampamento Quintino Lira, homenageando este lutador do povo que na década de 80 lutou bravamente para defender o povo e a terra do nordeste paraense;

9.Na área os Sem Terra pretendem desenvolver a agricultura familiar para gerar emprego e produzir alimentos saudáveis para abastecer a cidade.


Belém, 15 de setembro de 2010

Direção Estadual do MST – Pará

Reforma Agrária. Por justiça social e soberania popular!