MPF: presos montaram empresa do crime para fraudar a previdência

As 58 pessoas presas nesta sexta-feira (30), no Pará, acusadas de fraudar a previdência, são consideradas pelos investigadores uma verdadeira empresa do crime. Eles formaram uma quadrilha que pode ter fraudado, segundo o INSS, dois mil benefícios previdenciários, com prejuízo de quase R$ 50 milhões. Entre os presos, servidores públicos, falsários, corretores de financeiras e pessoas que participavam do esquema fazendo retiradas de aposentadorias falsas.

Todos estão com prisão preventiva decretada e podem ficar presos por tempo indeterminado. As prisões foram necessárias para garantir a ordem pública. Para o Ministério Público Federal, se não fossem presos, a União continuaria sendo lesada indefinidamente pelos saques fraudulentos de benefícios previdenciários.

O MPF integra a Força-tarefa Previdenciária do Pará, junto com a Polícia Federal, o INSS e a Receita Federal, e vai cobrar a responsabilização penal dos envolvidos no esquema. As denúncias criminais contra eles devem ser elaboradas assim que for concluída a análise do material apreendido hoje em poder da quadrilha.

Eles poderão ser denunciados à Justiça Federal por 9 crimes diferentes. São suspeitos de praticar corrupção ativa e passiva, peculato, estelionato, formação de quadrilha, falsidade material, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A quadrilha fraudava principalmente os benefícios de Prestação Continuada ao Idoso, Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. Eles também atuavam realizando empréstimos consignados ilegais em benefícios regulares, tirando dinheiro de beneficiários verdadeiros da Previdência.

Núcleos - A quadrilha funcionava em núcleos, cada um com função definida dentro do esquema. O núcleo dos intermediários era composto pelos que convenciam pessoas a dar entrada em requerimentos de benefícios com documentos falsos. Os 21 intermediários também pagavam propina a servidores do INSS que aceitavam fazer as operações.

O outro núcleo era o dos oito servidores do INSS que recebiam propina e garantiam a concessão dos benefícios forjados. O terceiro, composto por 10 falsários, incluía servidores dos Correios, do Instituto de Identificação, da Polícia Civil e de um cartório. Todos falsificavam ou expediam documentos falsos para que os pedidos de aposentadoria pudessem ser requeridos.

No quarto núcleo figuram 10 funcionários de financeiras que realizavam empréstimos consignados nos benefícios fraudados pela quadrilha. Eles também obtinham informações privilegiadas dos servidores do INSS e conseguiam consignar ilegalmente benefícios previdenciários verdadeiros, lesando os aposentados.

Por último, no chamado núcleo dos soldados, as autoridades calculam que centenas de pessoas eram recrutadas pela quadrilha para comparecer aos bancos e fazer o saque dos benefícios fraudulentos usando documentos falsos. Oito desses soldados em nesta sexta-feira.

Dia da Cachaça está por vir...

Aos amantes da velha e boa "pinga" uma boa notícia. A Comissão de Educação da Câmara aprovou esta semana a criação do Dia Nacional da Cachaça. O argumento é de que o produto é um dos símbolos do povo brasileiro.

O dia escolhido para se celebrar a pinga é 13 de setembro, data que, no ano de 1661 ocorreu a 'Revolta da Cachaça'. Foi neste dia que produtores de cana-de-açúcar do interior do Rio fizeram uma rebelião para derrubar decreto da Corte Portuguesa que proibiu o comércio da cachaça dois anos antes, em 1659. Se aprovado no plenário da Câmara e depois no Senado, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O autor do projeto que cria o Dia da Cachaça é o ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele justifica que a luta hoje é pelo reconhecimento da cachaça no mercado internacional como bebida exclusivamente brasileira.

Caso chegue a ser sancionada, fica no ar, a curiosidade em saber a maneira que os hilários ‘cachaceiros’ encontrarão para comemorar esta data.

Prefeituras correm contra o Tempo para o Selo UNICEF

Atenção Senhores gestores Alenquerenses!

Encerra no próximo dia 30, o prazo para que os municípios brasileiros da Amazônia Legal possam aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012).

Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.

O objetivo do Selo é, justamente, fortalecer a gestão local, desenvolvendo capacidades de diferentes atores sociais do município, incluindo adolescentes e crianças, incentivando-os a conhecer, avaliar e melhorar os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.

Vantagens - Os municípios que se inscreverem na nova edição serão convidados a participar de encontros de capacitação, realizar atividades de participação social, além de ter um conjunto de indicadores de impacto social e gestão de políticas públicas monitorado e avaliado. No final desse processo, que vai durar de 2009 a 2012, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de avaliação desenvolvida reconhecimento internacional às conquistas na garantia e proteção dos direitos da infância e adolescência.

Como se inscrever – As inscrições podem ser feitas até 30 de outubro. O Termo de Adesão e o regulamento foram enviados pelo correio para cada prefeitura e também estão disponíveis nos sites www.unicef.org.br e www.selounicef.org.br. O documento deverá ser assinado pelo(a) prefeito(a) e encaminhado para o Escritório do UNICEF responsável pelo Estado onde está situado o município. As inscrições feitas por fax e/ou e-mail deverão ser confirmadas com a entrega do documento original até o dia 30 de outubro de 2009. Em caso de envio pelo correio, também só serão consideradas as inscrições com data de postagem até o dia 30 de outubro.

Selo UNICEF Município Aprovado – O Selo UNICEF é uma metodologia que tem como base a mobilização social, o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento das políticas públicas implementadas. Sendo também um reconhecimento internacional ao esforço dos municípios no cumprimento das suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.

Lançado no Ceará, em 1999, o Selo teve o seu lançamento nacional em abril de 2005 nas cidades de Petrolina e Juazeiro. A iniciativa faz parte da contribuição do UNICEF ao Pacto Um mundo para a criança e adolescente do Semiárido, compromisso firmado em junho de 2004 e renovado em 2007 pelo Presidente da República, 11 ministros de Estado e os governadores dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Pacto conta ainda com o compromisso de mais de 80 organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas.

Na Amazônia, o Selo é a contribuição do UNICEF para a Agenda Criança Amazônia, compromisso firmado pelos governadores estaduais pela garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes na Amazônia Legal, por meio da construção conjunta de um plano de ação que vise à integração, articulação e cooperação em políticas públicas entre os três níveis de governo, o empresariado e a sociedade civil. A Agenda Criança Amazônia, por sua vez, é uma contribuição ao compromisso Mais Amazônia pela Cidadania, assinado pelo Presidente Lula e os governadores da Amazônia Legal, em 2008, para o desenvolvimento social da região.

Os dois compromissos traduzem um esforço coletivo para que cada município alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assegurando a cada criança e adolescente o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger(-se) do HIV/aids, crescer sem violência, ser prioridade absoluta nas políticas públicas e ser respeitado na sua identidade étnico-racial.

TCU condena responsável por desvio de recursos da ECT em Monte Alegre (PA)

O ex-gerente e ex-encarregado do caixa da agência dos Correios de Monte Alegre, Oeste do Pará, Francisco Pinto de Assunção, terá de devolver aos cofres da empresa, cerca de R$176 mil reais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Assunção por desviar recursos que estavam sob sua responsabilidade durante cumprimento de funções na empresa. O ex-funcionário da ECT admitiu ter subtraído deliberadamente recursos da entidade para quitar empréstimos que havia contraído.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Pará para a adoção das providências cabíveis. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Mineradora Rio do Norte pode perder licenças ambientais

O Ministério Público Federal em Santarém, no Pará, encaminhou uma recomendação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que seja cancelada imediatamente as licenças concedidas para cinco empreendimentos econômicos nas proximidades da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Trombetas, ambas no rio Trombetas, oeste do Pará.

A recomendação, que foi enviada na última quarta-feira, dia 14, dá prazo de 10 dias para que as licenças sejam canceladas. Inicialmente, afetará quatro licenças concedidas à Mineração Rio do Norte para extração de areia, captação e uso de água subterrânea e uma em favor da Martop Construções Terraplanagem Ltda, para usina de asfalto móvel. As licenças são irregulares porque não houve o pedido de autorização obrigatório ao chefe das Unidades de Conservação, controladas pelo Instituto Chico Mendes.

O MPF solicitou informações sobre outras licenças para atividades perto das unidades de conservação do Trombetas, mas não recebeu resposta do secretário de Meio Ambiente. Por segurança, a recomendação prevê também que quaisquer licenças na área de influência das reservas devem ser canceladas.

A recomendação alerta a Secretaria de Meio Ambiente que a autoridade que concede licenças em desacordo com a legislação ambiental está incorrendo em crime. No caso em questão, a legislação determina que, para licenciar qualquer empreendimento econômico num raio de 10 quilômetros a partir dos limites das unidades de conservação, é exigida autorização.

A Flona Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Rio Trombetas são adjacentes e juntas compõem cerca de 800.000 hectares do bioma amazônico. Deste de 2002 a gestão destas unidades foi unificada, com uma chefia única e compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, entre as características da região está a forte presença de comunidades remanescentes de quilombos, que se distribuem ao longo do rio Trombetas.